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Quarta-feira, 16 de abril de 2025
Última Modificação: 29/04/2025 16:27:58 | Visualizada 13 vezes
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Prefeitura de Itambé convoca 7ª Conferência Municipal das Cidades para o dia 30 de abril
Evento discutirá políticas urbanas e elegerá novos membros do Conselho Municipal da Cidade
A Prefeitura de Itambé (PR) publicou o Decreto nº 071/2025, de 14 de abril, que convoca oficialmente a 7ª Conferência Municipal da Cidade. O evento está marcado para o dia 30 de abril de 2025, com início às 14h, nas dependências da sede da Prefeitura, localizada na Praça Rui Barbosa, nº 34.
Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, a conferência terá como principais objetivos a eleição dos delegados e delegadas titulares e suplentes, além da atualização do Conselho Municipal da Cidade.
A realização da conferência atende às exigências da Lei Estadual nº 21.051/2022, que determina a composição mínima de 50% de membros da sociedade civil nos conselhos municipais para que os municípios sejam elegíveis à celebração de contratos de empréstimos.
A Comissão Organizadora do evento foi definida pela Resolução nº xxx/2025 e contará com representantes do Legislativo, de órgãos municipais e da sociedade civil, incluindo associações de moradores e sindicatos. A conferência será presidida pelo prefeito Ananias Soares Vieira ou, em sua ausência, por representante designado pela comissão organizadora.
As despesas com o evento serão custeadas com recursos do orçamento municipal.
A participação da população é essencial para garantir uma gestão urbana mais democrática, inclusiva e voltada às reais necessidades do município.
DECRETO Nº 071/2025, de 14 de abril de 2025