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Notícias

Município não pode custear plano de saúde exclusivo para servidores
08/07/2010

Município não pode custear plano de saúde exclusivo para servidores

Em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Palmeira, Tribunal de Contas do Paraná reafirmou que a medida fere o princípio da isonomia, porque beneficiaria apenas uma parcela da...

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 Com processo eletrônico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade
06/07/2010

Com processo eletrônico, TCE ganha economia, rapidez e sustentabilidade

Nesta segunda-feira (5 de julho), o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) iniciou a tramitação do processo 100% eletrônico, que substituirá gradativamente...

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TCE está pronto para fiscalizar, no Paraná, as obras da Copa de 2014
02/07/2010

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Corte de Contas do Paraná nomeou Grupo de Trabalho, integrado por técnicos e engenheiros da Casa, e montou Plano de Fiscalização. Servidores receberam...

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TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo
02/07/2010

TCE ordena exoneração de secretário de Farol após denúncia de nepotismo

Prefeita é multada em mais de R$ 3,5 mil por nomeação irregular do marido na função de controlador interno e outros cargos de provimento em comissão....

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Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei
29/06/2010

Adicional a servidor regido por CLT precisa de previsão em lei

Atos de aposentadoria e pensão cujo cálculo equivocado já recebeu registro pela legalidade no Tribunal de Contas não serão revogados, obedecendo ao princípio...

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“Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”
29/06/2010

“Contabilidade pública brasileira tem de assimilar padrões internacionais”

Constatação do coordenador-geral de Contabilidade do Tesouro Nacional, Paulo Henrique Feijó, sintetiza desafio de profissionais atualizarem e aprofundarem conhecimentos na...

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Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal
23/06/2010

Órgãos devem informar servidores atingidos por ato que TCE julgar ilegal

Prazo para comunicar decisão do Tribunal de Contas contrária ao registro do ato é de 15 dias. Regra vale em processos de admissão, aposentadoria, pensão, reforma ou...

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Gestor em falta com Cadastro de Inidôneos está sujeito a multa
21/06/2010

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TCE-PR alerta administradores que inobservância à Instrução Normativa número 37 implica, ainda, em sanções de ordem civil e criminal. Cadastro, que...

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Servidor aposentado não pode permanecer no cargo
18/06/2010

Servidor aposentado não pode permanecer no cargo

Aposentadoria tem como principal efeito a vacância do cargo no qual o servidor se aposentou. Permanência só é permitida com aprovação em novo concurso...

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Municípios podem alterar carga horária de servidores, unilateralmente
18/06/2010

Municípios podem alterar carga horária de servidores, unilateralmente

Orientação do TCE foi dada em resposta a consulta feita pela Prefeitura de Terra Roxa. Mudança deve seguir lei específica e gerar aumento proporcional da...

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