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Governo

Paran? consegue liberar financiamento de R$ 817 milh?es

Sexta-feira, 13 de junho de 2014


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O governador Beto Richa anunciou nesta quarta-feira (11/06) a libera??o do financiamento de R$ 817 milh?es do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste) ao Paran?. ?S?o recursos importantes para projetos que beneficiam todos os paranaenses. Esperamos ter encerrando este longo cap?tulo da hist?ria dos empr?stimos?. 

Richa esteve no Rio de Janeiro para uma audi?ncia com o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e recebeu a garantia de que os recursos do empr?stimo estar?o dispon?veis para o Estado nesta quinta-feira. 

O governador lembrou que o Paran? ? ?ltimo Estado a acessar a linha de cr?dito lan?ada pelo governo federal em 2012. Mesmo assim, foi preciso recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ter o direito garantido. Tr?s liminares foram concedidas em favor do governo estadual. 

Richa afirmou que o BNDES se comprometeu a comunicar oficialmente, nesta quarta-feira, a libera??o do empr?stimo ao Banco do Brasil. A institui??o ? respons?vel pela gest?o financeira da opera??o, para que o valor seja depositado na conta do Governo do Paran?. 

REEMBOLSO ? O secret?rio da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, que liderou as negocia?es com o BNDES, afirmou que do valor total do empr?stimo, o governo estadual j? aplicou cerca de R$ 420 milh?es e pode ser reembolsado nesta quantia. 

?H? o entendimento por parte do Banco do Brasil de que o Estado pode ser reembolsado porque realizou v?rios projetos inclu?dos no Proinveste com recursos pr?prios do Tesouro?, disse o secret?rio, que acompanhou Richa na reuni?o no Rio de Janeiro.

Sebastiani disse que a restitui??o de parte do valor do empr?stimo ? importante para recompor as finan?as do Governo do Paran?. ?O Paran? n?o deixou de investir?, explicou o secret?rio da Fazenda.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni; o procurador-geral do Estado, Ubirajara Ayres Gasparin; o procurador-geral adjunto do Estado, S?rgio Botto de Lacerda; e o liquidante do Badep, Rafael Moura, tamb?m acompanharam o governador no encontro com o presidente do BNDES.

?Depois de dois anos de muito esfor?o, a Uni?o enfim reconhece que o Paran? tem direito aos recursos do Proinveste. Apesar da determina??o do STF, o governo federal insistia em bloquear o dinheiro?, disse Botto de Lacerda, que conduziu as medidas jur?dicas adotadas pelo governo estadual. 

Ele afirmou ainda que a Procuradoria Geral do Estado entrar? com a??o no Supremo para libera??o dos outros tr?s financiamentos internacionais solicitados pelo Estado. ?Permaneceremos lutando pelos direitos do Paran??, afirmou o procurador-adjunto.

APLICA??O ? O Estado pediu o financiamento do Proinveste para obras melhorias na malha rodovi?ria estadual; capitaliza??o do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e da Fomento Paran?, para financiar obras nos munic?pios; e investimentos na ?rea de seguran?a p?blica. 

Fonte: Agência Estadual de Notícias

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